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1900-439 Lisboa

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Horário

Seg-Sex: 09h às 17h

Regimento

O presente regimento estabelece as regras de funcionamento da Assembleia de Freguesia do
Beato, de acordo com as competências que lhe são reconhecidas pelas Leis nº169/99 e 75/13, respetivamente, de 18 de setembro e de 12 de setembro, e fixa os procedimentos adequados ao exercício do legítimo direito de audição dos eleitores, sobre os problemas existentes na sua freguesia.

As regras relativas à discussão e tomada de decisão no quadro da Assembleia de Freguesia do Beato, garantem, em conformidade com a lei e as competências próprias do órgão, o respeito pelos princípios da livre participação política, expressão e convivência democrática.

Consulte aqui o Regimento da Assembleia de Freguesia do Beato.

Regimento da Assembleia de Freguesia do Beato 2017-2021 (atualização aprovada na Assembleia de Freguesia de 25 de maio de 2021)

Anexo ao Regimento da Assembleia de Freguesia do Beato 2017-2021