O Conselho de Ministros aprovou ontem dia 13de janeiro, o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro.

Consulte aqui a versão completa do Comunicado.

Controlar a Pandemia – Conselho de Ministros de 13 de janeiro – Apresentação para baixar

Quadro Resumo das medidas a partir de 15 de janeiro.

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