A proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho), é a atividade desenvolvida pelo Estado, pelas regiões autónomas, pelas autarquias locais, pelos cidadãos e por entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos, atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em caso de acidente grave ou catástrofe.

Assenta nos princípios da prevenção, da cooperação e da coordenação, visando igualmente apoiar a reposição da normalidade da vida das populações afetadas.

No Município de Lisboa, a proteção civil concretiza-se através da articulação entre o Serviço Municipal de Proteção Civil e as Juntas de Freguesia, garantindo uma resposta organizada e integrada aos riscos existentes no território .