Rua de Xabregas, 67, 1º

1900-439 Lisboa

Telefone

21 868 11 07

Horário:

Seg-Sex: 10h00 às 18h00

Regimento

O presente regimento estabelece as regras de funcionamento da Assembleia de Freguesia do
Beato, de acordo com as competências que lhe são reconhecidas pelas Leis nº169/99 e 75/13, respetivamente, de 18 de setembro e de 12 de setembro, e fixa os procedimentos adequados ao exercício do legítimo direito de audição dos eleitores, sobre os problemas existentes na sua freguesia.

As regras relativas à discussão e tomada de decisão no quadro da Assembleia de Freguesia do Beato, garantem, em conformidade com a lei e as competências próprias do órgão, o respeito pelos princípios da livre participação política, expressão e convivência democrática.

Consulte aqui o Regimento da Assembleia de Freguesia do Beato.

Regimento da Assembleia de Freguesia do Beato 2017-2021

Anexo ao Regimento da Assembleia de Freguesia do Beato 2017-2021

Menu